Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ao nosso website e contratar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço, à legislação angolana aplicável e a todas as regulamentações do setor de petróleo, gás e construção. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não está autorizado a utilizar ou aceder aos nossos serviços.

2. Natureza dos Serviços Prestados

A WGF é uma empresa angolana especializada em:

• Procurement local e internacional - Aquisição de materiais e equipamentos com fornecedores certificados
• Gestão logística e supply chain - Da aquisição à entrega final ao cliente
• Serviços industriais - Operações nos setores de petróleo e gás, construção, manutenção e operações técnicas
• Operações offshore e manutenção industrial - Com equipa altamente qualificada e certificada

Os nossos serviços são executados por profissionais com experiência comprovada, selecionados com base em critérios rigorosos de competência técnica e capacidade de resposta em ambientes operacionais exigentes.

3. Compromisso de Qualidade e Segurança (HSE)

A segurança é prioridade absoluta em todas as nossas operações. Implementamos práticas rigorosas de HSE (Health, Safety & Environment), com foco na prevenção de riscos, proteção dos colaboradores e mitigação de danos humanos, materiais e ambientais.

O nosso modelo de trabalho é sustentado em quatro pilares fundamentais: qualidade, segurança, transparência e retorno para o cliente.

4. Responsabilidades do Cliente

Para garantir a execução eficiente e segura dos serviços, o cliente compromete-se a:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre o projeto e requisitos técnicos
• Garantir acesso seguro às instalações e locais de operação, quando aplicável
• Cumprir com as obrigações de pagamento nos prazos acordados
• Comunicar tempestivamente qualquer alteração no âmbito dos serviços contratados
• Respeitar as normas de segurança e procedimentos operacionais estabelecidos

5. Procurement e Cadeia de Fornecimento

Como parte do nosso compromisso com a excelência, atuamos exclusivamente com:

• Fabricantes, distribuidores e fornecedores certificados a nível nacional e internacional
• Parceiros estratégicos que cumprem rigorosos critérios de qualidade e conformidade
• Profissionais técnicos especializados, incluindo quadros com vasta experiência no setor petrolífero

A WGF investe continuamente no desenvolvimento de parcerias estratégicas e na melhoria de processos para garantir a máxima eficiência em toda a cadeia de fornecimento.

6. Propriedade Intelectual e Confidencialidade

Todo o conteúdo, metodologias, processos, documentação técnica e know-how desenvolvidos ou utilizados pela WGF são protegidos por leis de propriedade intelectual. O cliente compromete-se a:

• Não reproduzir, modificar ou distribuir materiais confidenciais sem autorização prévia
• Manter sigilo absoluto sobre informações técnicas, comerciais e operacionais partilhadas
• Utilizar as informações fornecidas exclusivamente para os fins contratados

Este compromisso de confidencialidade subsiste mesmo após a conclusão ou rescisão dos serviços contratados.

7. Limitação de Responsabilidade

A WGF emprega todos os esforços técnicos e operacionais para garantir a excelência na execução dos serviços. No entanto, em conformidade com as práticas do setor e a legislação angolana:

8. Indemnização

O cliente concorda em defender, indemnizar e isentar a WGF, seus colaboradores, parceiros e fornecedores de e contra quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas decorrentes de:

• Utilização inadequada dos serviços prestados
• Violação destes Termos ou da legislação angolana aplicável
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente
• Atos ou omissões de colaboradores ou subcontratados do cliente

9. Condições de Pagamento

As condições de pagamento são estabelecas em cada contrato ou proposta comercial, podendo incluir:

• Sinal ou adiantamento para mobilização de recursos
• Pagamentos parcelados conforme marcos do projeto
• Pagamento integral após conclusão e aceitação dos serviços

10. Rescisão

A WGF poderá suspender ou rescindir imediatamente os serviços, sem aviso prévio ou responsabilidade, nas seguintes circunstâncias:

• Incumprimento grave destes Termos por parte do cliente
• Falta de pagamento dentro dos prazos acordados
• Violação das normas de segurança HSE
• Solicitação de atividades ilegais ou que comprometam a integridade da equipa
• Insolvência ou falência do cliente

O cliente poderá rescindir os serviços mediante comunicação por escrito com 30 dias de antecedência, sujeito ao pagamento dos serviços já executados e custos incorridos.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República de Angola. Qualquer disputa decorrente destes Termos será submetida ao foro da Comarca de Luanda, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em contratos de maior complexidade ou com entidades estrangeiras, poderá ser acordada a arbitragem nos termos da Lei Angolana sobre Arbitragem Voluntária.

12. Alterações aos Termos

A WGF reserva-se o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, visando a melhoria contínua dos serviços e a conformidade com a legislação angolana. As alterações serão comunicadas através do nosso website ou por contacto direto com os clientes ativos.